Impulsionada pelas Presidências da Comissão Técnica Especial de Meio Ambiente (COMTEMA) e da Comissão sobre Gênero, Inclusão e Diversidade (CGID) da OLACEFS, a Plataforma promove um canal para o intercambio de boas práticas e visualização de normas e ferramentas de auditoria para apoiar as equipes de auditoria e pessoas tomadoras de decisão na integração da justiça climática na prática do controle externo.
Para que o desenvolvimento seja verdadeiramente sustentável, inclusivo e focado nos direitos humanos, é essencial incorporar a perspectiva da justiça climática no controle governamental.
A justiça climática exige colocar os direitos humanos e a equidade no centro do controle público; portanto, essa plataforma nasceu como um espaço regional para sistematizar boas práticas, trocar ferramentas e fortalecer a resposta de auditoria às mudanças climáticas.
Justiça climática é uma abordagem que integra os Direitos Humanos, a justiça social e proteção ambiental no enfrentamento dos impactos das três crises planetárias - climática, da biodiversidade e da poluição - que afetam desproporcionalmente as populações que historicamente menos contribuíram para elas. Significa colocar no centro da tomada de decisões:
Não apenas, minimizar impactos negativos das mudanças climáticas sobre as populações vulnerabilizadas. Mas priorizar suas necessidades e interesses fortalecendo iniciativas voltadas aos direitos das mulheres, dos povos indígenas, das pessoas afrodescendentes, das pessoas com deficiência, e da população LGBTIQ+, imigrantes, entre outros grupos minorizados.
Incorporar a consulta, envolvimento e participação efetiva das comunidades mais injustamente afetadas pela mudança do clima em todas as fases das políticas públicas.
Buscar garantir que os benefícios da ação climática sejam distribuídos de forma equitativa entre países e populações, ao mesmo tempo em que reconhece que a responsabilidade pelo enfrentamento da mudança do clima é comum, porém diferenciada, considerando as diferentes capacidades e as contribuições históricas de cada país para a crise climática.
As entidades de controle externo têm papel estratégico para garantir que os investimentos e as políticas públicas em infraestrutura sejam eficazes, eficientes e equitativos. Elas podem atuar como garantidoras de que as políticas climáticas sejam justas, transparentes e eficazes, convertendo a auditoria em ferramenta para proteger comunidades mais vulnerabilizadas. Conheça a seguir algumas estratégias nesse sentido.
Fiscalizar a integração da justiça climática no planejamento, na implementação, no monitoramento e na avaliação de políticas de mitigação e adaptação à mudança do clima e de gestão ambiental.
Avaliar como políticas e projetos afetam de forma diferente grupos sociais e comunidades vulnerabilizados, considerando a equidade intergeracional, de gênero, étnico-racial e territorial e a não discriminação.
A perspectiva de gênero é transversal à justiça climática. Mulheres e meninas costumam enfrentar maiores riscos diante de desastres e menor participação na tomada de decisões. Auditar com enfoque de gênero implica verificar a existência de dados desagregados, a participação efetiva das mulheres no planejamento climático e a equidade no acesso a recursos, serviços e mecanismos de resposta.
Clique nos países do mapa para selecioná-los. Você pode escolher vários ao mesmo tempo.
Está previsto para uma etapa futura um percurso guiado pelo mapa regional, marcos normativos, ferramentas e boas práticas.