Impulsionada pelas Presidências da Comissão sobre Gênero, Inclusão e Diversidade (CGID) e da Comissão Técnica Especial de Meio Ambiente (COMTEMA) da OLACEFS, a Plataforma de Justiça Climática oferece um canal para o intercâmbio de boas práticas e visualização de normas e ferramentas de auditoria para apoiar a comunidade auditora e pessoas tomadoras de decisão na integração da justiça climática à prática do controle externo.
Para que o desenvolvimento seja verdadeiramente sustentável, inclusivo e focado nos direitos humanos, é essencial incorporar a perspectiva da justiça climática no controle governamental.
A justiça climática exige colocar os direitos humanos e a equidade no centro do controle público; portanto, essa plataforma nasceu como um espaço regional para sistematizar boas práticas, trocar ferramentas e fortalecer a resposta de auditoria às mudanças climáticas.
Justiça climática é uma abordagem que integra os Direitos Humanos, a justiça social e a proteção ambiental no enfrentamento dos impactos das três crises planetárias - climática, da biodiversidade e da poluição - que afetam desproporcionalmente as populações que historicamente menos contribuíram para elas. Promover a justiça climática significa colocar no centro da tomada de decisões:
Não se trata apenas de minimizar os impactos negativos das mudanças climáticas sobre as populações vulnerabilizadas, mas também priorizar suas necessidades e interesses, fortalecendo iniciativas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, dos povos indígenas, das pessoas afrodescendentes, das pessoas com deficiência, da população LGBTIQ+, de imigrantes, entre outros grupos minorizados.
Buscar garantir que os benefícios da ação climática sejam distribuídos de forma equitativa entre países e populações, ao mesmo tempo em que reconhece que a responsabilidade pelo enfrentamento da mudança do clima é comum, porém diferenciada, considerando as diferentes capacidades e as contribuições históricas de cada país para a crise climática.
Incorporar a consulta, envolvimento e participação efetiva das comunidades mais injustamente afetadas pela mudança do clima em todas as fases das políticas públicas.
As Entidades Fiscalizadoras EFS podem atuar como garantidoras de que as políticas climáticas e os investimentos em infraestrutura sejam justos, transparentes e eficazes, convertendo a auditoria em uma ferramenta para proteger as comunidades mais vulneráveis e promover a justiça climática.
Uma auditoria com perspectiva de justiça climática tem por objetivo avaliar se as políticas climáticas chegaram a quem mais necessita delas, se respeitaram os direitos das comunidades afetadas e se geraram mudanças reais nas condições de vida das populações mais vulneráveis.
Não basta que existam normas que protejam as comunidades vulneráveis; é necessário verificar se essas normas são efetivamente aplicadas na prática. As perguntas de uma auditoria de conformidade buscam verificar a existência de diagnósticos diferenciados por gênero e etnia, mecanismos de consulta, medidas de proteção de direitos, espaços de participação e programas de compensação.
O desempenho não é medido apenas em termos técnicos, mas também em termos de impacto equitativo: os resultados chegam a quem mais necessita deles? As perguntas orientadoras avaliam se essas medidas tiveram impacto real: se as lacunas de acesso foram reduzidas, se a participação foi genuína e se os mecanismos de reparação funcionaram.
A mudança climática não é um problema que afeta todas as pessoas da mesma forma. Essa assimetria decorre de padrões históricos de exclusão, discriminação e desigualdade econômica que a mudança climática agrava. A justiça climática exige que as políticas públicas reconheçam essa assimetria e sejam concebidas, financiadas, implementadas e avaliadas com critérios de equidade, prestando atenção especial às seguintes populações:
Assim, esta plataforma se relaciona com a Estratégia de Gênero da OLACEFS: compartilha seu marco de direitos humanos, equidade e inclusão e busca traduzi-lo em critérios concretos e verificáveis para as auditorias com perspectiva de justiça climática.
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